O pastor luterano Ademir Kreutzfeld, da IECLB, compareceu ontem no Fórum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, SC, acompanhado de seu advogado. É acusado de homofobia - discriminação contra os homossexuais - por um ativista gay e proprietário de um jornal de Santa Catarina.
Desde o ano 2001 existe o Projeto de Lei 5.003 de autoria da deputada federal Iara Bernardi. Aprovado pelo plenário da Câmara no ano passado, ainda precisa passar pelo Senado. Li toda a redação e vários comentários. Se aprovado, vai faltar cadeia para pastores e padres. A pena é de três a cinco anos de reclusão. Especialistas dizem que a redação é dúbia, com “tipos penais demasiado abertos sem elementos normativos”. Em outras palavras, vai depender da interpretação do juiz. A lei diz: "Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Até aqui tudo bem. A questão é o que segue. Por exemplo, no artigo 6: “Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.
O jornalista Olavo de Carvalho lembra o que seria algumas atitudes "homofóbicas", conforme o projeto de lei. Transcrevo algumas: 1) Citações da Bíblia ou de livros sagrados de qualquer religião que façam objeções morais ao homossexualismo; 2) Opiniões médicas que ponham em dúvida a sanidade da conduta homossexual; 3) Opiniões políticas contrárias aos interesses do movimento gay; 4) Qualquer resistência de pais à doutrinação homossexual de seus filhos nas escolas ou à participação deles em grupos e entidades homossexuais; 5) Qualquer tentativa de impedir ou reprimir, por atos ou palavras, as expressões públicas de erotismo gay.
Em um parecer teológico aprovado em convenção nacional, encontra-se uma posição que acredito ser a confessionalidade da maioria das igrejas cristãs: (1) A IELB crê e confessa que a sexualidade é um dom de Deus, destinado por Deus para ser vivido entre um homem e uma mulher dentro do casamento. (2) Crê e confessa que o homossexual é amado por Deus como são amadas por Deus todas as suas criaturas. (3) Ao amar todas as pessoas e também o homossexual, Deus não anula o propósito da sua criação. Por esta razão, a igreja, em acordo com a Sagrada Escritura, denuncia na homossexualidade um desvio do propósito criador de Deus, fruto da corrupção humana que degrada a pessoa e transgride a vontade de Deus expressa na Bíblia. (5) A IELB, repudiando qualquer forma de discriminação, deve estar ao lado também das pessoas de comportamento homossexual, para lhes dar o apoio necessário e possam vir a ter a força para poderem corrigir-se ou serem tratados para viver vida agradável a Deus.
É questão de fé, de religião. E por vivermos num país laico, o Estado não interfere na religião e nem vice-versa. Está no Artigo 5º: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença”. Mas, as novelas, a mídia, e agora as próprias leis mudam a normalidade e transformam os bons em criminosos. É o fim da picada. Ou dos tempos.
Marcos Schmidt
Jornal NH - 30 de agosto de 2007
